2006-11-10 - AVISO 9/2006 - BANCO DE PORTUGAL

Altera o aviso do Banco de Portugal n.º 1/95, de 17 de Fevereiro, no referente ao arredondamento das taxas de juro nas operações de crédito das instituições de crédito e respectiva publicitação.

2006-01-09 - Aviso 9/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Bulgária depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Abril de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração.